Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
11/09/19 às 15h29 - Atualizado em 11/09/19 às 15h43

Legislação

Histórico de Legislação relacionada ao INAS/DF:

 

  1. Lei nº 3.831, de 14/03/2006: Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS e dá outras providências.

 

  1. Decreto nº 26.805 de 16/05/2006: Dispõe sobre a indicação dos representantes dos servidores para integrarem ao conselho de administração do GDF-Saúde-DF.

 

  1. Decreto nº 27.036 de 31/07/2006: Designa membros para a composição do conselho de administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS (alterado pelo Decreto nº 27.114 de 28/08/2006).

 

  1. Decreto nº 27.037 de 31/07/2006: Designa membros para a composição do conselho fiscal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

  1. Decreto nº 27.038 de 31/07/2006: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

  1. Decreto nº 27.114 de 24/08/2006: Altera dispositivos do Decreto nº 27.036, de 31 de julho de 2006, que designa membros para a composição do conselho de administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

  1. Decreto nº 27.115 de 24/08/2006: Aprova o regimento interno do conselho fiscal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

  1. Decreto nº 27.116 de 24/08/2006: Aprova o regimento interno do conselho administrativo do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

  1. Resolução nº 1 de 06/09/2006: Aprova o regulamento do plano de assistência suplementar à saúde, GDF-Saúde-DF, instituído pela Lei nº 3.381 de 14/03/2006.

 

  1. Resolução nº 2 de 06/09/2006: Aprova os valores de contribuição mensal, mínimos e máximos, dos beneficiários do plano de assistência suplementar à saúde, GDF-Saúde-DF.

 

  1. Decreto nº 27.231 de 11/09/2006: Aprova o regulamento do plano de assistência suplementar à saúde do Distrito Federal, GDF-Saúde-DF.

 

  1. Decreto nº 27.232 de 11/09/2006: Fixa os valores de contribuição mensal, mínimos e máximos do plano de assistência suplementar à saúde, GDF-Saúde-DF.

 

  1. Resolução nº 3 de 11/10/2006: Estabelece os critérios de contribuição dos beneficiários optantes pelo plano de assistência suplementar à saúde – GDF-Saúde-DF, instituído pela Lei nº 3.831, de 14/03/2006, com mais de um vínculo empregatício.

 

  1. Decreto nº 27.360 de 30/10/2006: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal e dá outras providencias.

 

  1. Portaria nº 262 de 09/11/2006: Aprova o regimento interno do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal.

 

  1. Resolução nº 4 de 15/12/2006: Estabelece diretrizes básicas da rede credenciada do plano de assistência suplementar à saúde – GDF-Saúde-DF, instituído pela Lei nº 3.831, de 14/03/2006.

 

  1. Decreto nº 27.624 de 11/01/2007: Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS e dá outras providências. (alterado pelo Decreto 870 de 11/04/2007).

 

  1. Decreto nº 27.870 de 11/04/2007: Prorroga o prazo fixado no Decreto nº 27.624 de 11 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

  1. Plano de 03/10/2007: Plano anual de comunicação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

  1. Decreto nº 28.340 de 09/10/2007: Delega competência ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, prorroga o prazo que especifica, e dá outras providências.

 

  1. Lei nº 4.330 de 08/06/2009: Autoriza o Distrito Federal a implementar o Plano Privado de Assistência à Saúde dos Servidores do Poder Executivo do Distrito Federal na forma de pré-pagamento administrado, e dá outras providências. (alterado pelos Decretos nº 447/2009, nº nº 30.782/2009 e nº 30.806/2009).

 

  1. Decreto nº 30.447 de 08/06/2009: Designa membros da comissão paritária instituída pela Lei nº 4.330 de 08 de junho de 2009 e dá outras providências. (alterado pelo Decreto nº 30.782/2009).

 

  1. Decreto nº 30.782 de 04/09/2009: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 4.330, de 08 de junho de 2009, que autoriza o Distrito Federal a implementar plano privado de assistência à saúde do poder executivo do Distrito Federal, na forma de pré-pagamento administrativo, e dá outras providências.

 

  1. Decreto nº 30.806 de 15/09/2009: Altera dispositivo que especifica no Decreto nº 30.782, de 04 de setembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 4.330, de 08 de junho de 2009, que autoriza o Distrito Federal a implementar plano privado de assistência à saúde do poder executivo do Distrito Federal, na forma de pré-pagamento administrativo, e dá outra providências.

 

  1. Decreto nº 32.187 de 10/09/2010: Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006.

 

  1. Decreto nº 32.188 de 10/09/2010: Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal- INAS/DF, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006.

 

  1. Decreto nº 32.795 de 10/05/2011: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, e dá outras providências. (alterado pelo Decreto nº 33.925 de 26/09/2012).

 

  1. Decreto nº 33.925 de 26/09/2012: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.

 

  1. Decreto nº 36.394 de 10/03/2015: Atribui ao Secretariado Adjunto da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização, as atribuições e responsabilidades do cargo de Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF.

 

  1. Decreto nº 36.825 de 22/10/2015: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. Art. 4º. São vinculados à SEPLAG: (…) IV – O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

  1. Decreto nº 37.694, de 06/09/2016: Revoga o Decreto nº 36.394, de 10 de março de 2015, que atribui ao Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização, as atribuições e responsabilidades do cargo de Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

Instituto de Assistência à Saúde do Servidor - Governo de Brasília

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