Governo do Distrito Federal
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26/09/19 às 16h12 - Atualizado em 26/09/19 às 16h27

Perguntas Frequentes

    1 – O que é o INAS?

 

O INAS é uma autarquia vinculada a Secretária de Estado de Fazenda do Distrito Federal, sem fins lucrativos e visa proporcionar o Plano de Assistência Suplementar à Saúde dos Servidores do Distrito Federal.

 

O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal foi criado em 2006 e tem como objetivo a melhoria da saúde, prevenção a doenças e futuramente, a implantação do Plano Suplementar de Saúde, o GDF/SAUDE a todos servidores ativos, inativos e aposentados, inclusive os ocupantes de cargos em comissão e os ocupantes de cargos de natureza especial.

 

Dentre as ações destacam-se:

 

– O estabelecimento de rede assistencial articulada hierarquizada, de alta resolutividade em todos os níveis;

– O princípio da equidade, efetividade do atendimento no planejamento e execução do programa, planos e ações de saúde;

– A austeridade administrativa e elevada responsabilidade ética, técnica e social pelos seus dirigentes e servidores, e

– Os princípios da solidariedade social e co-participação na administração e no financiamento pelos seus beneficiários e,

– Propiciar uma melhoria na qualidade de vida.

 

    2 – Como vai funcionar o GDF/SAÚDE?

 

Ele irá funcionar em sistema de autogestão, compreendendo o atendimento ambulatorial e internações hospitalares. Esse modelo é caracterizado pela elaboração de um plano de saúde gerenciado pelo próprio órgão.

 

– A rede assistencial será articulada e hierarquizada de alta resolutividade em todos os níveis;

– Terá efetividade do atendimento no planejamento e execução;

– O Plano GDF/SAÚDE será uma consignação compulsória.

 

    3 – Quais os benefícios da autogestão?

 

A redução de custos é alcançada a partir da contratação direta dos serviços. Permite um melhor gerenciamento das atividades com uma administração transparente e flexível com foco na redução dos custos. Com esse tipo de gestão, a estrutura se torna ágil, beneficiando o usuário.

 

    4 – De que forma os servidores participam na administração do GDF/SAÚDE?

 

O INAS é composto por uma Diretoria-Executiva, um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração. O Conselho de Administração é formado por 15 membros, sendo 8 indicados pelo GDF e 7 representando os servidores e de acordo com a seguinte distribuição proporcional ao quantitativo de cada área de atuação:

 

– 03 da área de Educação;

– 02 da área de Saúde;

– 01 dos órgãos de Administração Direta, e

– 01 dos órgãos de Administração Indireta.

 

    5 – Quem são os beneficiários titulares do Plano GDF/SAÚDE?

 

Serão beneficiários os servidores Titulares no âmbito de órgãos do Poder Executivo do Distrito Federal, inclusive suas autarquias e fundações;

 

– Servidores ativos,

– Servidores aposentados;

– Beneficiários de pensão;

– Ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo;

 

 

    6 – É necessário filiar-se ao Plano GDF/SAÚDE?

 

Não é necessário filiar-se ao Plano GDF/SAÚDE. Os servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão são automaticamente filiados ao Plano.

 

    7 – E se eu não quiser me filiar ao Plano GDF/SAÚDE?

 

Caso o beneficiário não queira se filiar, deverão assinar o Termo de Desfiliação solicitando o desligamento.

 

    8 – Quais os dependentes que podem ser inscritos no Plano GDF/SAÚDE

 

Podem ser inscritos do GDF/SAÚDE na qualidade de dependentes do (s) beneficiário (s) titular (es):

 

– Cônjuge ou companheiro (a), reconhecidos na forma da Lei Civil,

– Filhos menores de 21 (vinte e um) anos,

– Filhos inválidos,

 

No caso de filhos, são considerados os de qualquer condição, incluindo os legalmente adotados. Além disso, equiparam-se os filhos os enteados e os menores que, por determinação ou autorização judicial e que vivam sob sua guarda e sustento.

 

 

    9 – Os beneficiários de pensão podem inscrever seus dependentes no Plano?

 

Os beneficiários de pensão (vitalícia e temporária) são automaticamente filiados ao Plano GDF/Saúde na condição sucessores. Porém não é permitida a designação de seus dependentes.

 

    10 – O que é necessário para efetuara INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO Plano GDF/SAÚDE?

 

A inscrição de dependente no Plano GDF/SAÚDE deverá ser formalizada pelo beneficiário titular, mediante ao preenchimento do Termo de Adesão, que será disponibilizado por meio dos órgãos setoriais e seccionais de Recursos Humanos.

 

O Termo de Adesão deverá ser preenchido e posteriormente entregue nos órgãos setoriais e seccionais de Recursos Humanos que encaminharão ao INAS.

 

    11 – Em que situações o servidor perde a condição de beneficiário titular do Plano GDF/SAÚDE?

 

 

Perde a condição de beneficiário titular do GDF/SAÚDE aquele que, por qualquer forma, perder a condição de servidor público ou empregado público.

 

Entretanto, ainda assim, o beneficiário poderá manifestar o desejo da continuidade da assistência à saúde, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da perda do vínculo funcional, devendo pagar, a partir de então, a contribuição integral (a sua parte mais a do governo), cuja a vinculação permanecerá durante o período de no máximo 01 (um ano)

 

A perda da condição de beneficiário, em qualquer hipótese, implicará na perda dos benefícios dos 30 (trinta) dias do último recolhimento, observados os mecanismos de controle de entrada e saída na assistência à saúde, sendo inexistente o direito à restituição das contribuições anteriormente pagas.

 

    12 – Em que situações os beneficiários dependentes perdem o direito de usufruir o plano?

 

A perda na qualidade de beneficiário dependente ocorrerá:

 

– Para o cônjuge: Pela anulação do casamento, separação judicial ou divórcio;

– Para os filhos: Quando completarem 21 anos (caso não sejam estudantes universitários), pelo casamento ou emancipação antes de completarem 21 anos, para os filhos estudantes universitários de até 24 (vinte e quatro) anos de idade que não comprovarem matrícula regular em curso superior, quando completarem 24 anos (independentemente de estarem ou não matriculados em curso de nível superior);

– Para os tutelados e curatelados: Quando não comprovarem ou renovarem as respectivas documentações judiciais;

– Pela manifestação da vontade do beneficiário titular,

– Pelo falecimento do beneficiário.

Instituto de Assistência à Saúde do Servidor - Governo de Brasília

INAS

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