Governo do Distrito Federal
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7/06/24 às 16h56 - Atualizado em 7/06/24 às 16h56

Programa de Integridade

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O Programa de Integridade do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal tem como propósito desenvolver mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, que visam à aplicação do Código de Ética e Conduta, a análise e mitigação dos riscos e também a adoção de medidas preventivas e corretivas necessárias ao combate da corrupção.

 

Além disso, o Programa pretende divulgar, consolidar e proteger os valores do Instituto, contribuindo para o atendimento das exigências atuais da sociedade acerca da utilização de recursos públicos e da entrega de resultados pelos gestores, com eficiência e transparência.

 

Conforme o art. 21 do Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, este Programa está estruturado nos seguintes eixos:

 

I – comprometimento e apoio permanente da alta administração;

II – definição de unidade responsável pela implementação e acompanhamento do programa no órgão ou entidade, sem prejuízo das demais atividades nela exercidas;

III – identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos de integridade sob orientação técnica da Controladoria-Geral do Distrito Federal;

IV – promoção de treinamentos e eventos que disseminem, incentivem e reconheçam boas práticas na gestão pública; e

V – monitoramento contínuo do programa de integridade por meio de indicadores.

 

O INAS publicou a Portaria nº 24, de 13 de março de 2024, que tem como objetivo a implantação do seu Programa de Integridade.

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