Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
6/10/21 às 10h14 - Atualizado em 29/10/21 às 11h15

Serviços de Informação ao Cidadão – SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.  Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.

 

Tipos de informações que você pode requerer

 

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.

 

 

Canais de atendimento disponíveis para o cidadão

 

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de Informação por telefone.

 

 

 

Acesse o Sistema

e-SIC AQUI

 

SCS Quadra 04, Ed. Luiz Carlos Botelho, Bloco A 5° Andar Asa Sul, Brasília/DF – CEP: 70304 -000

De segunda a sexta de 9h às 12h e 13h às 17h.

 

 

Pedido de acesso deverá conter

 

Nome do requerente

Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

 

 

Prazos de resposta ao cidadão

 

 

Garantias: 

Segurança.

Atendimento por equipe especializada.

Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.

Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.

Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.

Possibilidade de Recurso.

Possibilidade de Reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

 

Importante

 

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

 

Fique atento ao solicitar a sua informação, verifique se:

 

– A informação desejada pertence ao INAS/DF; 

– O conteúdo da solicitação já não se encontra disponível no portal o INAS/DF

Especifique sua solicitação, de forma clara e precisa e faça apenas uma solicitação por requerimento, não há limites de requerimentos. 

Havendo a necessidade de reprodução da resposta solicitada, serão cobrados os valores definidos na Portaria Nº 116, de 11 de junho de 2008.

  

Faça aqui o seu pedido de informação pela internet: www.e-sic.df.gov.br

 

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

INAS

Setor Comercial Sul, quadra 04, bloco A – Edifício Luiz Carlos Botelho, 5º andar. Brasília – DF. CEP: 70.304-000