| Registrar um pedido de informação | As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012 (link), você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço. |
| O que é um pedido de informação
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| Requisitos e Documentos | |
| Passo a passo | |
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| Canais de atendimento
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| Normas e Regulamentações
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