Os servidores do INAS fizeram uma imersão na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nesta sexta (29). O Instituto recebeu a palestra de uma autoridade no assunto, Kátia Cardoso, doutoranda em Direito e gerente de projetos do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Durante o encontro, os servidores, em especial aqueles que lidam com informações dos beneficiários, se aprofundaram em diversos aspectos da LGPD com um panorama da lei no Brasil; orientações sobre o tratamento e compartilhamento de dados, com foco na saúde; principais atores, fundamentos e princípios básicos, entre outros temas essenciais a quem lida com o assunto.

A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

O evento, organizado pela Coordenação de Governança e Compliance (CGCOM), também contou com a participação da presidência e da diretoria do instituto.

                                        Victor Reis (CGCOM/INAS/DF), Ana Paula Cardoso (Diretora-presidente do INAS/DF), Kátia Cardoso (ANPD) e Jaqueline Portes (Chefe da CGCOM/INAS/DF).