O Conselho Fiscal fiscaliza atos administrativos e o cumprimento dos deveres legais e regimentais dos dirigentes.

O Conselho Fiscal atua, ainda, nas áreas: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Composição

(clique aqui).

Decreto de Nomeação

Decreto Nº 45.023, de 02 de outubro de 2023.

Decreto Nº 45.023, de 02 de outubro de 2023 (Errata).

Regimento Interno do Conselho Fiscal

Decreto Nº 45.838, de 23 de maio de 2024.

Atas das Reuniões Ordinárias

1ª Reunião – Ordinária

• Ata
• Extrato da Ata
• Publicação do Extrato da Ata

2 ª Reunião – Ordinária

• Ata
• Extrato da Ata
• Publicação do Extrato da Ata

3ª Reunião – Ordinária

• Ata
• Extrato da Ata
• Publicação do Extrato do Ata

Atas das Reuniões Extraordinárias

1ª Reunião – Extraordinária

• Ata
• Extrato da Ata
• Publicação do Extrato da Ata

2ª Reunião – Extraordinária

• Ata
• Extrato da Ata
• Publicação do Extrato da Ata

3ª Reunião Extraordinária

• Ata
• Extrato da Ata
• Publicação do Extrato da Ata

4ª Reunião Extraordinária

• Ata
• Extrato do Ata
• Publicação do Extrato do Ata