Serviços de Informações Ao Cidadão – Sic
25/02/25 às 09h04 - Atualizado em 29/05/25 às 16h22
Registrar um pedido de informação | As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012 (link), você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço. |
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